Proteção contra demissão na Alemanha: KSchG, prazo de 3 semanas e indenização
Guia de proteção contra demissão na Alemanha: KSchG para 10+ funcionários, prazo de 3 semanas, indenização 0,5 mês/ano.
Proteção contra demissão na Alemanha: KSchG
A Lei de Proteção contra Demissão (KSchG) aplica-se a empresas com mais de 10 funcionários, para trabalhadores com mais de 6 meses de vínculo.
Causas de demissão
- Pessoais: doença prolongada, perda de qualificação
- Comportamentais: recusa de trabalho, furto (advertência prévia necessária)
- Operacionais: queda de pedidos, fechamento (seleção social obrigatória)
Prazo de 3 semanas
Após receber a demissão escrita, a ação deve ser ajuizada em 3 semanas.
Indenização
Sem direito legal, mas comum na prática. Fórmula: 0,5 salário bruto mensal × anos de serviço.
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Palavras-chave
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