Como redigir um contrato de trabalho no Japão

A Lei de Normas Trabalhistas (artigo 15) obriga empregadores a informar condições de trabalho por escrito. A reforma de abril de 2024 adicionou o requisito de "escopo de mudança" para local e funções. Multa: até 300.000 ienes.

Itens obrigatórios

1. Prazo do contrato
2. Local e funções (incluindo escopo de mudança desde 2024)
3. Horário de trabalho
4. Folgas e férias
5. Salário
6. Condições de demissão e dispensa

Entrega eletrônica

Permitida desde 2019: consentimento do trabalhador, formato imprimível, confirmação de recebimento.

Período de experiência

Geralmente 3-6 meses. O contrato vigora durante o período de experiência.

Penalidades

• Multa até ¥300.000
• Trabalhador pode rescindir imediatamente

Compartilhar ofertas de emprego com segurança

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Conclusão

Um contrato bem feito protege ambas as partes. Para compartilhar ofertas com segurança, use LOCK.PUB.