Contrato de trabalho em Singapura: o que todo empregador e empregado precisa saber
Guia completo de contratos de trabalho em Singapura — Employment Act, termos obrigatórios, período de experiência e direitos legais.
Contrato de trabalho em Singapura: o que todo empregador e empregado precisa saber
Desde abril de 2019, o Employment Act (Cap 91) se aplica a todos os empregados independente do nível salarial. Exceções: trabalhadores domésticos, marinheiros, funcionários públicos.
Termos-chave obrigatórios (KETs)
Desde abril de 2016, empregadores devem fornecer KETs por escrito em 14 dias: cargo, data de início, horário de trabalho, salário, horas extras, férias, aviso prévio.
Período de experiência
- Não é obrigatório por lei — mas 3-6 meses é padrão
- Mesmos direitos legais durante a experiência
Aviso prévio
| Tempo de serviço | Aviso prévio |
|---|---|
| Menos de 26 semanas | 1 dia |
| 26 semanas - 2 anos | 1 semana |
| 2 - 5 anos | 2 semanas |
| 5+ anos | 4 semanas |
Direitos legais
- Férias anuais: 7 dias (1o ano) a 14 dias (8o ano+)
- Licença médica: 14 dias ambulatorial + 60 dias hospitalar
- Licença maternidade: 16 semanas
- Feriados: 11 dias/ano
Cláusulas de não concorrência
Aplicáveis somente se razoáveis.
Compartilhar contratos com segurança
LOCK.PUB permite criar um memo protegido por senha para compartilhar detalhes do contrato. Data de expiração configurável.
Pontos principais
- Employment Act se aplica a todos os empregados desde 2019
- KETs são obrigatórios — por escrito em 14 dias
- Experiência não é obrigatória — 3-6 meses é padrão
- Cláusulas de não concorrência devem ser razoáveis
- Direitos legais não podem ser reduzidos por contrato
- Compartilhe contratos sensíveis via LOCK.PUB
Este artigo é apenas informativo. Consulte um advogado trabalhista em Singapura.
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